Município · MS
Porto Murtinho
Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.
Contas do município
Receita e despesa de Porto Murtinho
Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.
Sem posição fiscal publicada
O Tesouro Nacional ainda não publicou o relatório desta prefeitura para o exercício consultado. Ausência de coleta não é exibida como receita ou despesa zero.
Emendas parlamentares
Dinheiro que parlamentares destinaram a Porto Murtinho
12 emendas parlamentares foram destinadas a Porto Murtinho entre 2014 e 2025.
Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.
- R$ 6.804.156,73EmpenhadoO governo se comprometeu a pagar.
- R$ 438.736,00PagoO dinheiro saiu de fato.
- R$ 6.365.420,73Ainda não pagoPrometido e não desembolsado.
Contratos públicos
O que os órgãos de Porto Murtinho contrataram
125 contratos foram publicados por órgãos de Porto Murtinho entre 2024 e 2026.
Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.
- 125ContratosPublicados no cadastro nacional.
- R$ 36.602.954,42Valor contratadoSoma do valor global dos contratos.
| Assinatura | Órgão | Objeto | Fornecedor | Valor | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/10/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS MÁRIO ANDREAZZA – Recursos Próprios, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. | MORENA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA | R$ 1.938.519,98 | ↗ |
| 30/09/2026 | Órgão municipal | Aquisição de VEICULO DE PASSEIO TIPO HATCH FLEX 4P, CAMINHONETA PICK-UP CD Diesel, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Murtinho - MS.A referida aquisição será realizada com recursos oriundos de repasses do Governo Federal por emenda parlamentar conforme a proposta nº 11.160.486/0001-1240-01 em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.808/2024 e proposta nº 11.160.486/0001240-02 em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.630/2024 acrescidos de contrapartida financeira do Município. | GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA | R$ 81.200,00 | ↗ |
| 29/09/2026 | Órgão municipal | Aquisição de computadores desktop, notebook, e lanterna clínica, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Murtinho - MS. A referida aquisição será realizada com recursos oriundos de repasses do Governo Federal, conforme a proposta n° 11.160.486/0001-1240-01 em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.808/2024 e proposta n° 11.160.486/0001240-02 em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.630/2024 acrescidos de contrapartida financeira do Município. Os equipamentos de informáticas deverão atender integralmente às especificações técnicas exigidas para informatização das unidades da atenção primaria a saúde conforme propostas de emenda parlamentar Federal. | EDUARDO GAIAO STELLA | R$ 6.498,00 | ↗ |
| 29/09/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada em fornecimento de balanças digitais eletrônicas de bancada, com capacidade mínima de pesagem de 15 kg, destinadas ao atendimento das unidades escolares da rede municipal de ensino, visando proporcionar maior precisão, controle e segurança no preparo da merenda escolar, bem como no recebimento, conferência e controle dos gêneros alimentícios adquiridos para a alimentação escolar. | F.COMM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. | R$ 4.376,64 | ↗ |
| 29/09/2026 | Órgão municipal | Dispensa de licitação tem como finalidade a contratação de pessoa juridica especializada em serviços de engenharia ambiental para elaboração de processo de licenciamento ambiental para elaboração de processo de licenciamento ambiental para atividade hospitalar regularização ambiental com compatibilização para licença de operação (LO) contemplando visita técnica, elaboração das peças técnicas e processo administrativo junto ao IMASUL, para regularizar a atual situação do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira e atender o relatório de fiscalização do IMASUL/DILIC/GCF Nº 132/2026. por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações técnicas do Termo de Referência. | DANIELA DE ALMEIDA NANTES LTDA | R$ 20.800,00 | ↗ |
| 29/09/2026 | Órgão municipal | Aquisição de computadores desktop, notebook, e lanterna clínica, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Murtinho - MS. A referida aquisição será realizada com recursos oriundos de repasses do Governo Federal, conforme a proposta n° 11.160.486/0001-1240-01 em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.808/2024 e proposta n° 11.160.486/0001240-02 em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.630/2024 acrescidos de contrapartida financeira do Município. Os equipamentos de informáticas deverão atender integralmente às especificações técnicas exigidas para informatização das unidades da atenção primaria a saúde conforme propostas de emenda parlamentar Federal. | INFOTEC INFORMATICA LTDA | R$ 36.441,00 | ↗ |
| 29/09/2026 | Órgão municipal | Aquisição de computadores desktop, notebook, e lanterna clínica, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Murtinho - MS. A referida aquisição será realizada com recursos oriundos de repasses do Governo Federal, conforme a proposta n° 11.160.486/0001-1240-01 em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.808/2024 e proposta n° 11.160.486/0001240-02 em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3.630/2024 acrescidos de contrapartida financeira do Município. Os equipamentos de informáticas deverão atender integralmente às especificações técnicas exigidas para informatização das unidades da atenção primaria a saúde conforme propostas de emenda parlamentar Federal. | DC SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | R$ 520,00 | ↗ |
| 28/09/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de doces, destinados à distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino – REME, em comemoração ao “Dia das Crianças”, com o objetivo de promover a integração e a valorização dos estudantes, proporcionando um momento de lazer no ambiente escolar. | CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA | R$ 14.273,50 | ↗ |
| 28/09/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de doces, destinados à distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino – REME, em comemoração ao “Dia das Crianças”, com o objetivo de promover a integração e a valorização dos estudantes, proporcionando um momento de lazer no ambiente escolar. | SOLUTIONS COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIOS E SERVICOS LTDA | R$ 6.000,00 | ↗ |
| 18/09/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para OBRA de Revitalização do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – conforme Transferências Especiais n°: 09032023-033564/2023 e 09032023-038070/2023 – Ministério da Economia, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. | ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA | R$ 1.243.000,00 | ↗ |
| 18/09/2026 | Órgão municipal | O PRESENTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS E PEQUENAS CIRURGIAS PARA CASTRAÇÃO ANIMAL (CÃES E GATOS) NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, POR UM PERÍODO DE 60 DIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA. | TURVOVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA | R$ 20.092,00 | ↗ |
| 16/09/2026 | Órgão municipal | Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) Transformador Trifásico de Potência, com potência nominal de 225 kVA, classe de tensão primária de 13,8 kV e tensão secundária de 220/127 V, destinado ao atendimento da rede de energia elétrica da Escola Municipal Thomaz Larangeiras, incluindo transporte, retirada do transformador existente, instalação do novo equipamento, bem como a execução de todos os serviços, fornecimentos de materiais, acessórios, componentes, conexões, adequações e demais procedimentos técnicos necessários ao seu pleno e adequado funcionamento. | CONTRAFO COMERCIO E CONSTRUCOES ELETROMECANICA LTDA | R$ 34.300,00 | ↗ |
| 04/09/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para a Provisão de 20 Unidades Habitacionais no Município de Porto Murtinho – conforme PROPOSTA 040033/2025 – NOVO PAC, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. | ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA | R$ 2.866.000,00 | ↗ |
| 03/09/2026 | Órgão municipal | Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação a locação de imóvel urbano sob o endereço Av. Rio Branco, nº 310-Centro, registrado na matricula de imóvel 3.457, na cidade de Porto Murtinho-MS, destinado a instalação e funcionamento das demandas da Secretaria Munbibcipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania do municipio de Porto Murtinho, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, por um período de 12 meses. | MARIA ELISA VILAMAIOR (pessoa física) | R$ 48.000,00 | ↗ |
| 03/09/2026 | Órgão municipal | Credenciamento de artistas pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços artísticos e culturais, a fim de atender a programação cultural do município de Porto Murtinho/MS | JOSIANE MARIM DE SOUZA | R$ 3.000,00 | ↗ |
| 02/09/2026 | Órgão municipal | Aquisição de Equipamentos Permanentes para atender lavanderia e cozinha do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira, através de repasses referente a resolução SES/MS nº 462/2025, Processo nº 27.028.194/2025 – 2025TR003253 Emenda parlamentar Estadual, pelo período de 1 (um) ano, conforme especificações contidas no Termo de Referência. | D Z COMERCIO LTDA | R$ 39.900,00 | ↗ |
| 01/09/2026 | Órgão municipal | Contratação de apresentação artística do cantor Moacyr Franco, com acompanhamento de produção técnica e estrutura de palco, para participação do evento " Baile da Primavera", no Município de Porto Murtinho, com apresentação a ser realizado no dia 26 de Setembro, com duração estimada de 1(uma) a 2(duas) horas de apresentação. | TORREMOLINOS PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA | R$ 110.000,00 | ↗ |
| 31/08/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para a cessão de licença de uso de software de gerenciamento e publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Murtinho/MS, incluindo sistema de busca, armanezamento, assinatura eletrônica por certificado digital no padrão ICP-Brasil, carimbo do tempo (timestamp), integração com o sítio eletrônico oficial do Municipio, hospedagem em servidores da contratada, suporte técnico, manutenção e demais serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema, com disponibilidade de acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. | DIGITALDOC SOFTWARE LTDA | R$ 4.080,00 | ↗ |
| 31/08/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de instalação de divisórias com portas, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais insumos necessários, destinados à adequação, organização e funcionamento dos ambientes internos do edifício da nova instalação da Secretaria Municipal de Educação. | LG SERVICOS E COMERCIO LTDA | R$ 8.963,80 | ↗ |
| 28/08/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de doces, destinados à distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino – REME, em comemoração ao “Dia das Crianças”, com o objetivo de promover a integração e a valorização dos estudantes, proporcionando um momento de lazer no ambiente escolar. | MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 4.444,80 | ↗ |
Eleição municipal de 2024
Prefeitura e Câmara
Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.
Prefeitura
Câmara Municipal 9 vereadores eleitos
vereadorANA PAULA DENTISTAPSDBELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorDR. ANTÔNIOMDBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorDRA CARLA MAYARAPTELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorELBIO DA TWISTERUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorELISANGELA CORREAMDBELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorMARCELA QUINONESPLELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorPROFESSOR ALESSANDROPSDBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorRODRIGO FRÓESUNIÃOELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorSIRLEY PACHECOPPELEITO POR QP · exercício a confirmar↗Cobertura política
Da eleição ao exercício.
A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.
Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível